"Ciência" da Criação: Uma Breve História Legal

de Lenny Flank

O termo "criacionismo científico" é um rótulo razoavelmente recente para uma ideologia antiga. Pouco depois de Darwin ter publicado o livro The Origin of Species [A Origem das Espécies], este tornou-se o alvo do ataque de fundamentalistas religiosos que afirmavam que a Bíblia era literalmente a palavra revelada de Deus, verdadeira e correta em todas as suas declarações. A história bíblica de Gênesis, segundo a interpretação literal dos fundamentalistas, declara que o universo foi criado por Deus há menos de 10.000 anos, em seis dias de 24 horas, e que toda a vida foi criada, na sua forma atual, durante um período de tempo de dois dias. Além disso, num momento do passado recente ocorreu um dilúvio global, que matou toda a vida na terra, exceto aqueles organismos que foram salvos na arca de Noé. Todos os organismos vivos, afirmam os criacionistas, são descendentes diretos dos organismos que Noé tinha consigo na arca, e todos os seres humanos são descendentes diretos de Noé e dos sete familiares que ele tinha consigo na arca. Na sua forma original, o criacionismo era um ponto de vista abertamente religioso, que defendia a história bíblica da criação em vez do ponto de vista "ateísta e ímpio" de Darwin. Os criacionistas originais diziam taxativamente que não surgiram novas espécies depois dos dias criativos e que nenhuma espécie se perdeu (além daquelas que se afogaram no Dilúvio).

O ponto alto do movimento criacionista deu-se nas primeiras décadas do século XX, quando vários Estados (principalmente os do "Cinturão da Bíblia", no sul dos E.U.A.) aprovaram leis que tornavam ilegal o ensino da evolução. Em 1928, por exemplo, o Estado do Arkansas aprovou (por referendo) uma lei que tornava ilegal ensinar "a teoria ou doutrina que diz que a humanidade ascendeu ou descendeu de uma ordem inferior de animais." (Arkansas Initiated Act 1, 1928, citada em Eldredge 1982, p. 15 e LaFollette, 1983, p. 5) O julgamento de Scopes no Tennessee, em 1925, deu-se quando a ACLU violou deliberadamente essa "lei dos macacos" (a Lei de Butler, que tornava contrário à lei "ensinar qualquer teoria que negue a história da Criação Divina do homem conforme ensinada na Bíblia, e ensine em vez disso que o homem descende de uma ordem inferior de animais" [Tennessee Legislature Act, 1925, citada em Eldredge 1982, p. 14]) para testar a sua constitucionalidade. Scopes foi condenado por violar a lei anti-evolução do Estado, mas a condenação fracassou devido a um pormenor técnico. Depois do julgamento, vários Estados, incluindo o Arkansas, Mississippi e Tennessee, mantiveram as suas "leis dos macacos" nos livros mas não fizeram grande esforço em aplicá-las.

m 1957, a União Soviética lançou o seu satélite Sputnik, abalando a complacência intelectual dos Estados Unidos e ilustrando dramaticamente a inadequação da educação da ciência nos E.U.A. Em resposta à nova "corrida espacial", o Congresso aprovou várias leis como a Lei Nacional de Defesa das Línguas Estrangeiras e a Lei Nacional de Defesa da Educação, instituindo um programa de choque para atualizar a educação da ciência nos Estados Unidos. Um destes novos programas foi o Currículo de Estudo das Ciências Biológicas [abreviadamente: CECB], começado em 1959, para produzir manuais de biologia atualizados. Escritos por cientistas profissionais das várias áreas, os textos do CECB apresentavam de forma proeminente a teoria evolucionária como a fundação de todas as ciências biológicas. Dentro de poucos anos, cerca de metade das escolas secundárias do país estavam a usar os textos de biologia do CECB, apesar de em vários Estados as leis anti-evolução ainda continuarem nos livros.

Em 1961, a legislatura do Estado do Tennessee tentou repetir a Lei Butler, mas falhou depois de um debate acrimonioso, durante o qual um legislador igualou os evolucionistas aos comunistas: "Quaisquer pessoas ou grupos que ajudem de qualquer forma a minar a fé nos ensinos da Bíblia estão trabalhando em harmonia com o comunismo." (W. Dykeman e J. Stokely, "Scopes and Evolution -- The Jury is Still Out", New York Times Magazine, 12 de março de 1971, p. 72) Em 1967, o professor Gary Scott, de Jacksboro, Tennessee, foi demitido por violar a Lei Butler. Ele contestou em tribunal a sua demissão e ganhou, e a Lei Butler foi finalmente considerada como inconstitucional pelos tribunais Federais.

Pouco tempo depois, Susanne Epperson, professora de biologia do Arkansas, desafiou em tribunal a "lei dos macacos" desse Estado. Quando o Supremo Tribunal do Arkansas manteve a lei, Epperson apelou para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que decidiu em 1968 que todas as "leis dos macacos" dos vários Estados eram inconstitucionais, com o argumento de que essas leis serviam para estabelecer uma religião apoiada pelo Estado e desrespeitavam a separação entre a igreja e o Estado. O Tribunal decidiu que as leis anti-evolução não passavam de "uma tentativa de eliminar uma teoria particular devido ao seu suposto conflito com o relato bíblico, tomado literalmente." (Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Epperson v. Arkansas, 1968)

Em 1973, apenas seis anos depois de ter revogado a lei anti-evolução de Scopes, a Legislatura do Estado do Tennessee aprovou uma substituição para a Lei de Butler. A nova lei declarava: "Qualquer manual de biologia usado para o ensino nas escolas públicas, que expresse uma opinião ou trate de uma teoria sobre as origens ou a criação do homem e do seu mundo, dará uma igual quantidade de ênfase ao [...] relato do Gênesis da Bíblia." (Public Acts of Tennessee [Leis Públicas do Tennessee], 1973, Capítulo 377, citado em LaFollettw, 1983, p. 80) Num espaço de dois anos, esta lei também foi abatida pelos Tribunais Federais, que decidiram que a lei do Tennessee era "uma posição preferencial claramente definida em favor da versão bíblica da criação, em oposição a qualquer outro relato do desenvolvimento do homem baseado em pesquisa científica e raciocínio. Um Estado que tente forçar essa posição preferencial através da lei está a tentar realizar o próprio estabelecimento da religião, que a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos proíbe categoricamente." (Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Daniel v. Waters, 1975)

Em resposta a esta decisão e à decisão anterior do Supremo Tribunal no caso de Epperson, o movimento criacionista tomou a decisão táctica de minimizar os aspectos religiosos do criacionismo, e começar a argumentar que o criacionismo podia ser apoiado unicamente através da evidência científica, sem qualquer referência a Deus ou à Bíblia. Foi assim que nasceu a "ciência da criação" -- não é mais do que uma tentativa dos fundamentalistas de introduzir dissimuladamente as suas opiniões religiosas na sala de aula, fingindo que essas opiniões são realmente uma "ciência".

Em 1981, o Estado do Arkansas aprovou uma lei, a Lei 590, ordenando que fosse dada à "ciência da criação" nas escolas públicas o mesmo tempo que era dado à evolução. Cerca de doze clérigos de várias denominações, com apoio legal da ACLU, colocaram o caso em tribunal e argumentaram que a "ciência" da criação não passa de literalismo bíblico fundamentalista, fingindo que é ciência. Os criacionistas da Creation Research Society [Sociedade de Pesquisa da Criação] argumentaram perante o tribunal que o seu ponto de vista era um modelo científico e não era baseado de modo nenhum na religião. O juiz William Overton, depois de ouvir ambos os lados, não se deixou convencer pelos argumentos criacionistas e decidiu que a "ciência" da criação não era uma ciência, era meramente uma tentativa de introduzir crenças religiosas no sistema da escola pública, e por essa razão era inconstitucional.
Sob a Constituição dos Estados Unidos, é ilegal que o Governo Federal ou qualquer Estado aprove uma lei que estabeleça apoio governamental para qualquer opinião religiosa, ou que sirva para promover qualquer opinião religiosa particular. O juiz Overton decidiu que a "Lei de Tratamento Equilibrado" viola esta "Cláusula Fundamental". "A evidência é esmagadora", escreveu Overton, "de que tanto a intenção como a conseqüência da Lei 590 é a promoção da religião nas escolas públicas." (Overton Opinion, McLean v. Arkansas, 1981) Citando várias cartas e declarações feitas pelos próprios criacionistas, o juiz concluiu que "a Lei 590 é uma cruzada religiosa, acompanhada do desejo de esconder este fato". (Overton Opinion, McLean v. Arkansas, 1981)

"A prova em apoio da ciência da criação consistiu quase inteiramente de esforços para desacreditar a teoria da evolução através de uma reformulação de dados e teorias que têm estado perante a comunidade científica durante décadas. Os argumentos avançados pelos criacionistas não são baseados em nova evidência científica, nem em dados laboratoriais que tenham sido ignorados pela comunidade científica." (Overton Opinion, McLean v. Arkansas, 1981)

"Os métodos dos criacionistas não seguem este procedimento: tomar os dados, avaliá-los levando em consideração os dados científicos que se lhes opõem, e depois chegar às conclusões expressas na Seção 4(a). Em vez disso, eles tomam as palavras literais do Livro de Gênesis e tentam encontrar apoio científico para elas." (Overton Opinion, McLean v. Arkansas, 1981)

"A ciência da criação", concluiu Overton, "não tem mérito científico nem valor educacional como ciência [...] Como a ciência da criação não é uma ciência, é inescapável a conclusão de que o único efeito real da Lei 590 é a promoção da religião." (Overton Opinion, McLean v. Arkansas, 1981) A "lei dos macacos" do Arkansas foi considerada inconstitucional e foi rejeitada.
Os criacionistas, porém, não se vergaram. O representante do Estado que patrocinou a Lei 590 disse aos jornais: "Se perdermos, não fará grande diferença. Se a lei é inconstitucional, será por causa de algo que está errado na linguagem [...] Por isso nós vamos apenas mudar a linguagem e tentar novamente com outra proposta de lei [...] Temos muito tempo. Acabaremos por fazer uma que seja constitucional." (Washington Post, 7 de dezembro de 1981) No próprio dia em que o juiz Overton decidiu que a lei do Arkansas era inconstitucional, a Legislatura do Estado do Mississippi aprovou uma proposta de lei similar, de "Tratamento Equilibrado", por um voto de 48 contra 4.
Os criacionistas encararam a decisão do tribunal no caso Arkansas como uma questão de sorte, sublinhado que o Procurador Geral do Estado [do Arkansas, que defendia os criacionistas] se tinha recusado a permitir que advogados criacionistas proeminentes o ajudassem no caso (o que motivou acusações dos fundamentalistas de que ele "não tinha realmente tentado" ganhar o caso). Na Louisiana, onde a Legislatura do Estado tinha aprovado uma proposta de lei de "Tratamento Equilibrado" que impunha tempo igual nas salas de aula para a "ciência da criação" e para a "ciência da evolução", os criacionistas finalmente tiveram a sua oportunidade de fazer um ataque total, liderados por Wendell Bird, o advogado criacionista que tinha redigido muitos dos modelos das propostas de lei de "tratamento equilibrado". Apesar dos seus esforços, a proposta de lei foi rejeitada em janeiro de 1985 por um juiz Federal, que concluiu que a lei era inconstitucional "porque promove as crenças de algumas seitas teístas em detrimento de outras."
(Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Edwards v. Aguilard, 1985, citado em Berra, 1990, p. 137) Esta decisão foi sustentada por um Tribunal Federal de Apelação seis meses mais tarde, e os criacionistas apelaram para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Em junho de 1987, o Supremo Tribunal decidiu contra os criacionistas, concluindo por um voto de 7 contra 2 que o propósito da "ciência" da criação era "reestruturar o currículo da ciência para conformá-lo com uma opinião religiosa particular." (Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Edwards v. Aguilard, 1987) "O propósito proeminente da Legislatura da Louisiana", decidiu o Tribunal, "foi claramente promover a opinião religiosa de que um ser sobrenatural criou a humanidade." (Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Edwards v. Aguilard, 1987)

"Como o propósito primário da Lei do Criacionismo é endossar uma crença religiosa particular", decidiu o Tribunal, "a Lei promove a religião em violação da Cláusula Fundamental [...] A Lei viola a Cláusula Fundamental da Primeira Emenda pois tenta empregar o apoio simbólico e financeiro do governo para alcançar um propósito religioso." (Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Edwards v. Aguilard, 1987) Em resultado desta decisão, todas as leis de "Tratamento Equilibrado" existentes foram revogadas.
A seguir a esta derrota, porém, os cientistas do criacionismo mudaram mais uma vez as suas tácticas. Em primeiro lugar, mudaram o foco da sua ação, da tentativa de aprovar leis de Estado impondo o ensino da "ciência" da criação para a tentativa de pressionar as comissões de manuais escolares e as diretorias locais das escolas (onde as máquinas políticas altamente organizadas e bem financiadas dos criacionistas podem exercer uma tremenda influência) para concederem voluntariamente à "ciência da criação" o mesmo tempo que é concedido ao ensino da evolução. Em segundo lugar, eles começaram a mudar os seus argumentos -- agora, em vez de argumentarem que o criacionismo é uma ciência e que por isso devia ser ensinado nas escolas públicas, eles começaram a argumentar que o criacionismo realmente é uma religião, mas a evolução também o é -- agora eles dizem que a evolução realmente não é mais do que a "religião" do "humanismo secular", e por isso a evolução também não devia ser ensinada nas escolas públicas. Este argumento ainda tem de ser testado no Supremo Tribunal, mas já foi rejeitado em vários tribunais Federais.

Em 1981, um criacionista proeminente da Califórnia moveu um processo em tribunal para que fosse removido das salas de aula o ensino da evolução, argumentando que este viola o direito Constitucional dele e dos seus filhos de exercerem livremente a sua religião. Em resposta, o Supremo Tribunal da Califórnia decidiu que o ensino da evolução nas aulas de ciências não estabelece uma religião nem interfere com os direitos religiosos de quaisquer cidadãos (Supremo Tribunal de Sacramento, Segraves v. California, 1981).

O assunto surgiu novamente em 1994, quando um professor de biologia da Califórnia processou o Estado e o distrito escolar local, alegando que ensinar a evolução estabelecia ilegalmente a "religião do humanismo secular". O professor também alegou que o Estado e o distrito escolar estavam conspirando contra ele em resultado da sua "animosidade de grupo para com os cristãos praticantes" (Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Peloza v. New Capistrano School District, 1994).

O tribunal decidiu que "Acrescentar 'ismo' não muda o significado nem metamorfoseia magicamente a 'evolução' numa religião.
'Evolução' e 'evolucionismo' definem um conceito biológico: formas de vida superiores evoluem a partir de formas inferiores. O conceito não tem nada que ver com a questão de saber como o universo foi criado; não tem nada que ver com a questão de saber se existe ou não um Criador divino (que criou ou não o universo, ou planeou ou não a evolução como parte de um esquema divino)."
(Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Peloza v. New Capistrano School District, 1994).

O tribunal observa de forma sardónica que "Numa moção para rejeitar [o ensino da evolução], requer-se de nós que leiamos a queixa de forma caridosa, que aceitemos como verdadeiros todos os fatos bem-pleiteados, e que assumamos que todas as alegações gerais contêm todos os fatos específicos que possam ser necessários para apoiá-las. Caridosamente lida, a queixa de Peloza na melhor das hipóteses faz esta alegação: as ações do distrito escolar estabelecem uma religião apoiada pelo Estado, a evolução, ou mais geralmente o 'humanismo secular'. Segundo a queixa de Peloza, todas as pessoas têm de aderir a um de dois sistemas de crenças religiosas a respeito das 'origens da vida e do universo': evolucionismo ou criacionismo. Assim, o distrito escolar, ao ensinar o evolucionismo, está a estabelecer uma 'religião' apoiada pelo Estado. Nós rejeitamos esta alegação porque nem o Supremo Tribunal nem este circuito alguma vez defenderam que o evolucionismo ou o humanismo secular são 'religiões' para efeitos da Cláusula Fundamental. De fato, tanto a definição de religião que aparece no dicionário como o peso claro da jurisprudência apontam em sentido contrário." (Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Peloza v. New Capistrano School District, 1994).

"A teoria evolucionista não é uma religião", decidiu o Tribunal. "As asserções de Plaintiff, segundo as quais o ensino da evolução seria uma violação da Cláusula Fundamental, são infundadas." (Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Peloza v. New Capistrano School District, 1994). O Tribunal concluiu que o caso de Peloza era "frívolo" e ordenou-lhe que compensasse o Estado e a diretoria escolar pelos custos e honorários dos advogados.

A táctica mais recente dos criacionistas tem sido pressionar as comissões de manuais escolares dos Estados para omitirem completamente a referência à biologia evolucionária, ou acrescentar uma "declaração" aos seus textos, opinando que a evolução é "apenas uma teoria". Em 16 de janeiro de 1998, por exemplo, o Senado do Estado de Nova Iorque introduziu uma proposta de lei exigindo que todos os manuais de ciência contenham uma declaração impressa dizendo que a evolução é apenas uma "teoria", e enumerando uma série de críticas imprecisas à evolução. A proposta de lei é uma cópia palavra-por-palavra de uma proposta anterior aprovada em novembro de 1995 pela Diretoria de Educação do Estado do Alabama. A proposta de lei de Washington diz:

"Todos os manuais de ciência comprados com dinheiros do Estado têm de ter o seguinte aviso colocado de forma proeminente neles.

UMA MENSAGEM DA LEGISLATURA DO ESTADO DE WASHINGTON
Este manual discute a evolução, uma teoria controversa que alguns cientistas apresentam como uma explicação científica para a origem das coisas vivas, como plantas, animais e humanos.
Ninguém estava presente quando a vida apareceu na terra. Por essa razão, qualquer declaração sobre as origens da vida deve ser considerada como teoria, não deve ser considerada fato.

A palavra "evolução" pode referir-se a muitos tipos de mudança. Evolução descreve mudanças que ocorrem dentro de uma mesma espécie.
(Mariposas brancas, por exemplo, podem "evoluir" para mariposas cinzentas.) Este processo é microevolução, que pode ser observado e descrito como fato. Evolução também se pode referir à mudança de uma coisa viva para outra, como répteis para pássaros. Este processo, chamado macroevolução, nunca foi observado e deve ser considerado uma teoria. Evolução também se refere à crença não provada segundo a qual forças aleatórias, não dirigidas, produziram um mundo de coisas vivas.
Existem muitas perguntas não respondidas sobre a origem da vida, que não são mencionadas no teu manual, incluindo: Por que é que grandes grupos de animais aparecem subitamente no registro fóssil (conhecida como a "Explosão Cambriana")?
Por que é que não apareceram quaisquer grandes grupos de coisas vivas no registro fóssil por um longo tempo?
Por que é que grandes grupos de plantas e animais não têm formas transicionais no registro fóssil?
Como é que tu e todas as coisas vivas vieram a possuir um conjunto tão completo e complexo de "instruções" para construir um corpo vivo?"

Em abril de 1994, a Diretoria da Escola de Tangipahoa, na Louisiana, aprovou uma política ordenando que um aviso fosse apresentado antes de qualquer discussão sobre a teoria evolucionária. A política declara:

"Sempre que, nas aulas da escola básica ou secundária, a teoria científica da evolução for apresentada, seja de um manual, de um guia de trabalho, de um panfleto, de outro material escrito, ou apresentação oral, a seguinte declaração será lida imediatamente antes de começar a unidade de estudo, como termo de responsabilidade quanto ao endosso de tal teoria.

"É aqui reconhecido pela Diretoria de Educação de Tangipahoa que a lição a ser apresentada, a respeito da origem da vida e da matéria, é conhecida como Teoria Científica da Evolução e deve ser apresentada para informar os estudantes sobre o conceito científico e não se pretende com ela influenciar ou dissuadir a versão bíblica da Criação ou qualquer outro conceito.
É ainda reconhecido pela Diretoria de Educação que é direito básico e privilégio de cada estudante formar a sua própria opinião e manter crenças ensinadas pelos pais sobre este assunto muito importante da origem da vida e da matéria. Os estudantes são aconselhados a exercer pensamento crítico e a reunir toda a informação possível e examinar de perto cada alternativa para formarem uma opinião.""(Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Freiler v. Tangipahoa Board of Education, 1999)

Vários pais daquele distrito escolar moveram ações judiciais. No caso judicial Freiler v. Tangipahoa Board of Education, o juiz Distrital Federal decidiu que o aviso era um estabelecimento inconstitucional de religião. Esta decisão foi mantida na apelação pelo Tribunal Federal do Circuito. Na sua opinião apoiando o apelo, o Tribunal do Circuito escreve: "Concluímos que o efeito primário do termo de responsabilidade é proteger e manter um ponto de vista religioso particular, nomeadamente a crença na versão bíblica da criação", e observou que o propósito declarado do termo de responsabilidade, para "exercer pensamento crítico", era "um engano" [fingimento, fraude] (Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Freiler v. Tangipahoa Board of Education, 1999).

"Ao chegarmos a esta conclusão, baseamo-nos na conjugação de três fatores: (1) a justaposição da negação do endosso da evolução com a exortação aos estudantes para que considerassem teorias alternativas sobre a origem da vida; (2) o lembrete de que os estudantes têm o direito de manter crenças ensinadas pelos seus pais a respeito da origem da vida; e (3) a 'versão bíblica da criação' como a única teoria alternativa referenciada explicitamente no termo de responsabilidade." (Tribunal de Circuito dos Estados Unidos, Freiler v. Tangipahoa Board of Education, 1999)

Em fevereiro de 2000, o Procurador Geral de Oklahoma decidiu que a Diretoria de Educação do Estado ali não tinha autoridade legal para exigir que os manuais escolares incluíssem um aviso similar aos de Washington e Louisiana. Ele também concluiu que a Diretoria tinha violado a lei do Estado ao adotar o aviso proposto sem notificação ou discussão pública prévia. Poucas semanas depois, a Diretoria votou para rejeitar um total de cinco manuais escolares porque estes discutiam a evolução.

A decisão do caso Freiler torna provável que todos os "avisos" [ou "termos de responsabilidade"] remanescentes também serão rejeitados pelos Tribunais com base em argumentos Constitucionais. No entanto, conforme vimos, os criacionistas não desistem facilmente e já deram mostras de estarem dispostos a adaptar as suas tácticas sempre que necessário, para continuar a sua luta que tem por objetivo introduzir as suas opiniões religiosas nas escolas públicas. No futuro previsível, parece que as diretorias escolares locais continuarão a ser o campo de batalha da luta evolução/criação.