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A Eutanásia na Visão das Grandes Religiões Mundiais
(Budismo, Islamismo, Judaísmo e Cristianismo)

Léo Pessini

Este artigo aborda a questão da eutanásia no âmbito das quatro grandes religiões mundiais, ou seja, o budismo, o islamismo, o judaísmo e o cristianismo. Parte de alguns conceitos fundamentais, tais como vida humana, morte, sofrimento, ser humano e direitos humanos, entre outros, com as matizações específicas dadas pelo patrimônio de valores e crenças de cada religião. Com exceção do budismo, que vê a vida como preciosa, mas não divina, pois não existe um deus criador nesta religião, em todas as outras a vida é considerada sagrada, dom de um ser transcendente, confiado ao ser humano para torná-la plena. Recusá-la ou cortá-la é uma grande ofensa contra os "céus"
("Não matarás"). Uma tensão crescente surge em relação às verdades tradicionais e às novas realidades trazidas pelas ciências da vida e da saúde (conceito de morte encefálica, transplantes e doação de órgãos, entre outras novidades), provocando os pensadores religiosos a irem para além do mimetismo fundamentalista, ousarem criativamente na interpretação e resgate do "espírito da lei". Existe um sim fundamental pela preservação da vida até o seu final natural, manifestado no cuidado dos moribundos, procurando proporcionar dignidade no adeus à vida, evitando-se o prolongamento artificial e penoso do processo do morrer.

UNITERMOS - Eutanásia-religiões; bioética-eutanásia; bioética teológica -eutanásia

 

Introdução

Ao olhar e refletir sobre o futuro da bioética, o eminente bioeticista norte-americano Edmund Pellegrino, do Instituto Kennedy de Bioética (Washington, D.C.), aponta a religião e a bioética teológica como uma das três questões mais proeminentes que a bioética terá de trabalhar no primeiro quarto do próximo século. As outras duas questões levantadas referem-se à diversidade de opiniões sobre o que é bioética (busca de consenso possível?) e o relacionamento dos vários conceitos sobre ética e bioética.

Até agora, a bioética religiosa ficou na penumbra da bioética filosófica. À medida que nossa consciência da diversidade e diferenças culturais cresce, prevê-se que os valores religiosos que embasam o diálogo público virão à superfície. Até o momento, não temos uma metodologia adequada para lidar com a crescente polarização que as convicções trazem ao debate. Precisamos ser capazes de viver e trabalhar juntos, mesmo quando nossas mais profundas convicções filosóficas e religiosas, sobre o que é certo e errado, estejam em conflito (1,2).

As religiões, segundo Hans Kung, são todas mensagens de salvação que procuram responder às mesmas perguntas básicas das pessoas. As perguntas sobre os eternos problemas do amor e sofrimento, culpa e reparação, vida e morte: donde vêm o mundo e suas leis? Por que nascemos e por que devemos morrer? O que governa o destino do indivíduo e da humanidade? Como se fundamentam a consciência moral e a existência de normas éticas? Todas oferecem caminhos semelhantes de salvação: caminhos nas situações de penúria, sofrimento e culpa da vida terrena; indicação de caminhos para um procedimento correto e conscientemente responsável nesta vida, a fim de alcançar uma felicidade duradoura, constante e eterna, a libertação de todo sofrimento, culpa e morte (3,4).

Mas tudo isso também significa que mesmo quem rejeita as religiões tem que levá-las a sério, como realidade social e existencial básica. Elas têm a ver com o sentido e não-sentido da vida, com a liberdade e escravidão das pessoas, com a justiça e opressão dos povos, com a guerra e paz na história e no presente.

As religiões podem dar às pessoas uma norma superior de consciência, aquele imperativo categórico tão importante para a atual sociedade e que obriga numa outra profundidade e firmeza. Pois todas as grandes religiões exigem uma espécie de "regra de ouro" - não se trata de uma norma hipotética, condicional, mas de uma norma incondicional, categórica e apodítica - totalmente praticável diante das mais complexas situações que os indivíduos ou mesmo grupos possam apresentar.

Esta "regra de ouro" já foi atestada por Confúcio: "O que não desejas para ti, também não o faças aos outros" (Confúcio, cerca de 551-489 aC); também no judaísmo, em formulação negativa: "Não faças aos outros, o que não queres que te façam a ti" (Rabi Hillel, 60 aC-10dC); com Jesus de Nazaré, em forma positiva: "O que quereis que os outros vos façam, fazei-o também vós a eles" (Mt 7,12;Lc6,31); no budismo: "Um estado que não é agradável ou prazeroso para mim não o será para o outro; e como posso impor ao outro um estado que não é agradável ou prazeroso para mim?" (Samyutta Nikaya V, 353.3-342.2); e no islamismo: "Ninguém de vocês é um crente a não ser que deseje para seu irmão o que deseja para si mesmo".

Esta "regra de ouro" poderia opor-se a uma crua ética de resultados que não é ética nenhuma; também não precisaria ser entendida como pura ética de intenções, que não percebe a realidade. Poderia, sim, ser o centro de uma ética de responsabilidade (Max Weber, Hans Jonas) que sempre leva em consideração as conseqüências de nosso agir e omitir.

Ao contrário das filosofias, as religiões não apresentam apenas modelos de vida abstratos, mas "pessoas modelares". Por isso, as figuras líderes das religiões mundiais são da maior importância: Buda, Jesus de Nazaré, Confúcio, Lao-Tse ou Maomé. Existe uma grande diferença entre ensinar abstratamente às pessoas uma nova forma de vida e poder apresentar-lhes um modelo concreto de vida comprometida com a nova forma para a qual se deseja convidar alguém: seguir Buda, Jesus Cristo, Confúcio, Lao-Tse ou o profeta Maomé. Para o cristão, Jesus de Nazaré é o caminho, a verdade e a vida, mas "o caminho, a verdade e a vida" para o judeu crente é a Torá; para o muçulmano, o Corão; e para outras religiões, alguma outra pessoa ou coisa.

Isto posto, não duvidamos da pertinência de se abordar a questão da eutanásia e o que as maiores religiões mundiais dizem a respeito. Abalizados pensadores na área da bioética, dizem que, assim como o aborto foi o tema do século XX, com liberalização em muitos países do globo, a eutanásia certamente será a grande questão do século XXI. Nos condicionamentos de um texto introdutório, que tem como objetivo apresentar de forma simples, objetiva e sucinta, consciente de correr o risco de ser simplista, uma questão polêmica tal como a visão da eutanásia das quatro maiores religiões mundiais, a saber: budismo (I), islamismo (II), judaísmo (III) e cristianismo (IV).

I - O budismo

O budismo é uma das maiores religiões mundiais, contando, hoje, com aproximadamente 500 milhões de adeptos. Foi fundado na Índia, por Siddharatha Gautama (480-400 aC), que foi iluminado aos 35 anos e desde então passou a ser conhecido com o título honorífico de Budda, que significa o iluminado. Buda é mais que um personagem histórico a ser reverenciado. Lembremos que a palavra Buddha vem da raiz Buddh, que significa despertar, conhecer, ir às profundezas. Buda é o desperto, estado que todos devemos aspirar e realizar.

Buda não deixou sucessores e não existe uma autoridade central em questões de doutrina e ética, embora a ordem dos monges (sangha) por ele instituída é reconhecida por muitos budistas como a instância autoritativa e intérprete dos seus ensinamentos. O objetivo de todos os budistas é a iluminação (nirvana), um estado de espírito e perfeição moral que pode ser conseguido por qualquer ser humano que viva de acordo com os ensinamentos de Buda. O budismo não acredita num ser superior ou num deus criador (uma religião sem Deus?). Buda não foi Deus ou um deus. Ele foi um ser humano que obteve iluminação completa por meio da meditação e mostrou o caminho do despertar espiritual e da liberdade. Portanto, o budismo não é uma religião de Deus, mas uma via não-teísta, o que não quer dizer o mesmo que ateísta. O budismo simplesmente não entra na questão da existência ou não de Deus, de um criador e sua natureza. Daí que muitos estudiosos ocidentais o encaram mais como uma "filosofia de vida", caminho de sabedoria, iluminação e compaixão. Como os adoradores de Deus que acreditam que a salvação pode ser obtida para todos através da confissão dos pecados e uma vida de oração, os budistas acreditam que a salvação e a iluminação são conquistadas pela remoção das impurezas e ilusões por meio de uma vida de meditação.

Os preceitos e ensinamentos éticos budistas, conseqüentemente, são vistos não como mandamentos divinos, mas como princípios racionais que, se seguidos, promoverão o florescimento e o bem-estar de si próprio e dos outros. Freqüentemente, os documentos budistas se referem a Buda como sendo o "grande médico". Assim como o médico cuida das doenças do corpo, Buda cuida das doenças do espírito (5,6,7).

Conceito de morte e transplantes no budismo

A questão da morte encefálica e a conveniência de transplantes de órgãos criaram grande preocupação. A controvérsia está ligada ao sentido da vida e da morte. Recentemente (12.1.98) o Comitê de Bioética da Associação Médica Japonesa (instância consultiva) emitiu um parecer a respeito da morte encefálica e transplantes de órgãos. É significativo que estas recomendações exigem o consentimento informado. O paciente ou a família podem recusar o uso do critério do encéfalo na determinação da morte. Segundo Rihito Kimura, um expoente da bioética no Japão, o público japonês gradualmente aceitará o uso do critério do cérebro para determinar a morte e transplantes de órgãos, embora com sérias restrições. A história mostra que a mudança de atitudes públicas no Japão é possível. Há muito tempo atrás, os japoneses tinham forte objeção em relação à doação de sangue. Isso foi superado e eles hoje apresentam um dos mais altos índices de doação de sangue do mundo (8,9).

Os budistas, tradicionalmente, associaram a vida com a sensibilidade e, num sentido amplo, esta concepção engloba também os animais e plantas. A sensibilidade inclui consciência e sentimento. Uma vez que o sentimento é parte da sensibilidade, muitos budistas não apóiam transplantes de órgãos, especialmente os transplantes de coração. A morte da mente não é a morte da pessoa. Baseado na doutrina da interdependência, a morte é entendida como sendo a dissolução da mente e do corpo. Contudo, a definição comum de morte é a morte de todo o corpo. A "morte" é causada pelo "cortar a respiração de um ser vivente".

A crença budista na temporalidade também ressalta uma preocupação com os transplantes de órgãos. Uma vez que a vida é transitória e a morte inevitável, e uma vez que a missão espiritual é transcender este mundo, existe uma percepção comum de que a vida e a morte devem seguir seu curso natural. Conseqüentemente, o transplante de órgãos é freqüentemente possível somente às custas da vida de outrem. Tal procedimento viola o preceito que proíbe tirar a vida, diminuindo o valor da mesma. Por isso, alguns budistas advogam o desenvolvimento e uso de órgãos artificiais. Em lugar de prolongar a vida utilizando medidas heróicas, esses budistas dispensam as suas vidas ao cuidado dos moribundos.

Os budistas apelam para a noção de interdependência ao abordar os dilemas éticos. Em relação ao suicídio assistido e assuntos relacionados, a perspectiva budista enfatiza o processo de decisão. Eles procuram levar em consideração todos os aspectos do sofrimento, equilibrando o desejo do indivíduo por uma morte suave com o dever do médico de não causar dano e o desejo da sociedade de preservar a vida.

Os dilemas gerados pelos avanços da moderna tecnologia desafiaram os preceitos do budismo tradicional. Buda estava consciente das limitações da Vinaya (normas monásticas seguidas pelos monges budistas) e de sua capacidade de responder aos novos problemas. Buda sempre enfatizou que ele era um guia, não uma autoridade, e criou um método para determinar a conduta correta. Se a Vinaya, seus comentários e intérpretes atuais não oferecem um curso de ação satisfatório, Buda pediu aos seus discípulos para tomarem suas próprias decisões, baseadas na sabedoria e compaixão. Este ceticismo benevolente de Buda estimula a imaginação moral em relação às difíceis questões éticas.

A resistência em apressar a morte e sua relação com a doação de órgãos provém da imagem tradicional japonesa de se considerar o ser humano como unidade integral de corpo e espírito, mais que aspectos distintos e separados de mente, corpo e espírito. A unidade continua após a morte, de maneira que remover um órgão de um cadáver é visto como perturbador dessa unidade espiritual e corporal. Isto também explica porque as autópsias são rejeitadas no Japão. A unidade vai além do indivíduo. O destino essencial da vida humana envolve um ritmo em que todas as coisas viventes - plantas e animais - vivem juntas no mesmo nível. Esse ensinamento shintanista e budista difere da ética judaico-cristã, que considera os humanos como imagem de Deus, e conseqüentemente estão numa relação diferente com os outros seres viventes. Para o japonês, a morte perturba o ritmo de todas as coisas viventes e, portanto, não deve ser apressada. Contrastando com as preocupações atuais na área da saúde nos Estados Unidos, em não prolongar o processo do morrer indevidamente, o povo japonês está mais preocupado em realizar os rituais do processo do morrer e não em terminar a vida prematuramente (8,10).

Em relação à morte, os budistas japoneses já há muito reconheceram o que os ocidentais estão redescobrindo só recentemente: que a forma de morrer, o momento preciso da morte, é muito importante. Essa premissa fundamental provavelmente é anterior ao próprio budismo, mas se torna bem explícita nos ensinamentos de Buda. Em suas meditações, Buda declarou que a variável crucial que governa o renascimento é a natureza da consciência no momento da morte. Por isso, os budistas atribuíram grande importância ao fato de ter pensamentos apropriados no momento da morte. Em duas obras do Cânon theravada (escola do budismo mais antiga sobrevivente, prevalente no sul da Ásia), o Pwetanvatthu e o Vimanavatthu (histórias dos defuntos), podemos encontrar muitos exemplos desta idéia. Certamente, em muitos sutras os monges visitam leigos em seus leitos de morte para assegurar que os pensamentos dos moribundos sejam salutares e Buda recomenda que os seguidores leigos também se animem reciprocamente em tais ocasiões.

O budismo não vê a morte como o fim da vida, mas simplesmente como uma transição: o suicídio não é, portanto, um escape. Assim, no sangha (comunidade dos seguidores de Buda) inicial, o suicídio foi condenado, em princípio, como uma ação imprópria. Mas os textos budistas mais recentes incluem muitos casos de suicídio que o próprio Buda aceitou e perdoou. Por exemplo, os suicídios de Vakkali e de Channa foram cometidos por causa de enfermidades dolorosas e irreversíveis. Mas é importante observar que a aceitação de Buda aos suicidas não se baseia no fato de eles estarem em estado terminal, mas porque estavam com as mentes livres de egoísmo e de desejos e iluminadas no momento da morte.

O budismo reconheceu há tempos o direito de as pessoas determinarem quando deveriam passar desta existência para a seguinte. O importante, aqui, não é se o corpo vive ou morre, mas se a mente pode permanecer em paz e harmonia consigo mesma. A tradição Jodo (a terra pura) tende a dar ênfase à continuidade da vida, enquanto a tradição Zen tende a sublinhar a importância do momento e a maneira de morrer. Os budistas japoneses demonstraram uma despreocupação com a morte, inclusive maior que a de seus vizinhos. Os japoneses valorizavam mais a paz da mente e a honra da vida do que uma vida longa.

A eutanásia e o código samurai do suicídio

Não por mera coincidência a palavra correspondente a eutanásia em japonês é anrakushi, um termo que tem um significado budista. Na terminologia budista, anrakukoku é outro nome para a Terra Pura, o mundo do Bodhisattva Amida, ao qual esperam ir os japoneses depois da morte. A lei japonesa não penaliza o suicídio; entretanto, considera um crime auxiliar um suicida ou incentivá-lo. Em situações normais, não pode haver nada mais sábio e prudente que isso, pois a pessoa saudável deveria ser incentivada a viver e fazer o máximo possível com sua vida. Mas, nas situações em que se exige songenshi (morte com dignidade), o fato de uma pessoa estar enfrentando uma morte iminente é que faz com que seja moralmente aceitável assisti-la em seu suicídio, em particular se o motivo for a compaixão.

É importante assinalar que o código samurai do suicídio incluía uma disposição para a eutanásia: o kaishakunin (assistente). O simples corte do hara (abdome) era muito doloroso e não provocava uma morte rápida. Depois de cortar o hara, poucos samurais tinham forças suficientes para degolar-se ou cortar a espinha dorsal. Mas sem cortar o pescoço a dor do hara aberto continuaria durante minutos e até horas antes da morte. Portanto, o samurai combinava com um ou mais kaishakunin para que o assistissem em seu suicídio. Enquanto o samurai tranqüilizava sua mente e se preparava para morrer em paz, o kaishakunin permaneceria a seu lado. Se o samurai falasse ao kaishakunin antes ou durante a cerimônia seppuku, a resposta padrão era "go anshin" (mantém tua mente em paz). Todas as interações e conversações que rodeavam um seppuku ordenado oficialmente também estavam fixadas pela tradição, de modo que o suicida pudesse morrer com a menor tensão e a maior paz mental. Depois que o samurai terminasse de abrir o ponto prees-tabelecido ou desse qualquer outro sinal, o kaishakunin tinha o dever de cortar-lhe o pescoço para terminar com sua dor, dando-lhe o golpe de misericórdia.

Muitos suicídios samurai eram de fato o equivalente moral da eutanásia. As razões para o suicídio do samurai eram:

  1. evitar a morte inevitável por mãos de outros;

  2. escapar de um período mais prolongado de dor insuportável ou de sofrimento psicológico, pois não podiam continuar a ser membros ativos e úteis para a sociedade.

São justamente estas as situações em que atualmente se deseja a eutanásia:

  1. para evitar uma morte inevitável por mãos de outros;

  2. para evitar um longo período de dor ou de sofrimento, por não poder ser mais um membro ativo e útil para a sociedade.

Persiste, hoje, uma pergunta importante para os budistas: existe diferença entre o suicídio e a eutanásia? Uma diferença essencial é saber se a pessoa sujeita à eutanásia está consciente. Neste caso, a não ser que tenha feito um testamento em vida (living will), não temos como saber se o paciente quer de fato a eutanásia. Por outro lado, uma vez que a consciência se dissociou permanentemente do corpo, o budismo não vê razão para continuar nutrindo ou estimulando o corpo, que não é mais uma pessoa.

Marco legal da eutanásia no Japão

Um dos mais importantes precedentes legais relacionado às questões da morte e do morrer até o momento nunca foi aplicado desde seu estabelecimento em 1962. O caso é usualmente citado como sendo a "Decisão da Corte Suprema de Nagoya de 1962". Diz respeito a um jovem que atendendo ao pedido do pai em estado terminal, para poupá-lo da dor e sofrimento, lhe preparou leite envenenado para beber. Este jovem incentivou sua mãe, que não sabia que o leite estava envenenado, a administrá-lo ao marido. No julgamento, a corte identificou seis condições que devem ser preenchidas para se ter permissão legal para a prática da eutanásia:

  1. a enfermidade é considerada terminal e incurável pela medicina atual e a morte é iminente;

  2. o paciente deve estar sofrendo de uma dor intolerável, que não pode ser aliviada;

  3. o ato de matar deve ser executado com o objetivo de aliviar a dor do paciente;

  4. o ato deve ser executado somente se o próprio paciente fez um pedido explícito;

  5. cabe ao médico realizar a eutanásia; caso isto não seja possível, em situações especiais será permitido receber assistência de outra pessoa;

  6. a eutanásia deve ser realizada utilizando-se métodos eticamente aceitáveis (22 December 1962, Nagoya Court, Collected Criminal Cases At High Court, vol.15, n. 9, p. 674).

Se essas condições forem cumpridas, parece não haver razão moral para se opor à prática da eutanásia. Nesse caso, a Suprema Corte de Nagoya decidiu que os quatro primeiros critérios foram honrados, mas os dois últimos não. O jovem foi condenado a quatro anos de prisão. O código penal japonês prevê punições severas, pena de morte ou prisão perpétua, para o homicídio de ascendentes; contudo, no caso específico, a Corte sentiu que o desejo de honrar seu dever filial de seguir as diretrizes verbalizadas pelo pai era evidente, e aplicou-lhe uma sentença mais leve.

À luz dos avanços médicos e tecnológicos, as decorrências da decisão da Corte Suprema de Nagoya mudaram de muitas maneiras. Doenças antes consideradas fatais, agora podem ser efetivamente tratadas ou curadas. Foram desenvolvidos métodos mais eficazes de controle da dor; cerca de 25 hospitais mantêm unidades de cuidados paliativos, incluindo hospices, que são oficialmente reconhecidos no Japão desde 1990 (8).

Utilização de drogas para aliviar a dor

Outra questão é a relação entre as drogas que suprimem a dor e o prolongamento da vida e a aceleração da própria morte. A Associação para a Morte com Dignidade, do Japão, sugere a administração das drogas que suprimem a dor, mesmo que acelerem a morte do paciente. Os budistas concordam com o seguinte: é desejável o alívio da dor e a questão primordial não é se a morte é acelerada ou não. No caso em que a dor seja extrema e só drogas fortíssimas poderiam suprimi-la, teríamos que decidir entre:

  1. não fazer qualquer tratamento;

  2. administrar drogas contra a dor que só turvam ou confundem a mente do paciente;

  3. aplicar um tratamento que acelere o fim, mantendo lúcida a mente.

Nessa situação, o budista preferiria a primeira, a via mais natural: não tentar qualquer tratamento. Caso a mente do paciente seja incapaz de concentrar-se ou de estar em paz por causa da dor, o budista escolheria a alternativa c antes de b, porque a lucidez de consciência no momento da morte é muito importante para o budismo.

Os médicos que não gostam da idéia de interromper a vida de uma pessoa prefeririam prolongar os processos biológicos físicos da vida, sem se preocupar com a qualidade mental dessa vida. É justamente nesse ponto que os budistas estão em desacordo com a medicina ocidental materialista. Mas não é necessária a existência de conflito entre o budismo e a medicina. Não há razão para atribuir ao médico a "responsabilidade" da morte do paciente. Segundo as diretrizes da Corte Suprema de Nagoya, os pacientes potencialmente elegíveis para a eutanásia morreriam de qualquer forma em pouco tempo, e o médico não tem culpa alguma.

O que importa para os budistas é conceder ou não à pessoa a responsabilidade por sua vida e destino. Toda a tradição budista, e em particular a do suicídio no Japão, valoriza sobremaneira a decisão pessoal quanto ao tempo e a forma de morrer. Tudo que os outros fizerem para obscurecer a mente de quem está morrendo ou para impedi-lo de fazer a escolha, constitui uma violação de princípios budistas (5).

Resumindo, a perspectiva budista em relação à eutanásia é: no budismo, embora a vida seja preciosa, não é considerada divina, pois não existe a crença em um ser supremo ou deus criador. No capítulo dos valores básicos do budismo, além da sabedoria e preocupação moral , que andam juntas, existe o valor básico da vida, que diz respeito não somente aos seres humanos, como é comum nas outras religiões mundiais, mas inclui também a vida animal e até mesmo os insetos. A crença no Karma e renascimento tem uma profunda influência na atitude budista em relação à natureza vivente. É o que faz com que os budistas não tenham uma separação entre vida humana e outras formas de vida.

Muitos budistas japoneses acreditam que a diminuição gradual do calor corporal deve ser sentida no processo do morrer, e que apressar isso e remover órgãos de um corpo ainda quente não é um fim de vida esperado. A resistência em apressar a morte e remoção de órgãos deriva da imagem tradicional que vê os seres humanos como unidades completamente integradas mente e corpo, antes que distintas e separadas unidades de mente, corpo e espírito. Essa unidade continua após a morte e, assim, a remoção de um órgão do corpo quebra esta unidade espírito-corpo - o que explica porque as autópsias não são populares no Japão.

Grande ênfase é dada ao estado de consciência e paz no momento da morte. Não existe uma oposição ferrenha à eutanásia ativa e passiva, que podem ser aplicadas em determinadas circunstâncias.

II - O islamismo

O islamisno (literalmente, significa "submissão à vontade de Deus") é a mais jovem e a última das grandes religiões mundiais e a única surgida após o cristianismo (Maomé - 570-632 dC). É a última das três religiões irmãs antecessoras (judaísmo e cristianismo), podendo olhar suas predecessoras como história, como meros preliminares para sua própria mensagem universal. Essa visão encheu o islamismo de um senso de superioridade. Hoje, calcula-se que a população muçulmana mundial alcance a casa de um bilhão, quase um quinto da humanidade (11,12).

Com essas informações em mente, passamos a considerar a questão do valor da vida, direitos humanos e eutanásia à luz de importantes documentos contemporâneos do mundo islâmico.

Direitos humanos e islamismo

Proclamada em 19 de setembro de 1981, na sede da UNESCO, pelo Secretário-Geral do Conselho Islâmico para a Europa, a Declaração Islâmica dos Direitos Humanos se baseia no Corão e na Suna (tradição dos ditos e ações do Profeta) e foi elaborada por eminentes eruditos e juristas muçulmanos e representantes de movimentos e correntes de pensamento islâmico. É um dos documentos fundamentais, publicado pelo Conselho Islâmico, para marcar o começo do século XV da era islâmica. Especificamente, no que toca ao direito à vida, é dito:

  1. a vida humana é sagrada e inviolável e devem ser envidados todos os esforços para protegê-la. Em particular, nenhuma pessoa deve ser exposta a lesões ou à morte, a não ser sob a autoridade da lei;

  2. durante a vida e depois da morte, deve ser inviolável o caráter sagrado do corpo de uma pessoa. Os crentes devem velar para que o corpo de um falecido seja tratado com a solenidade exigida (13).

Segundo a legislação islâmica, todos os direitos humanos provêm de Deus. Não são presente de uma pessoa a outra e nem propriedade de qualquer criatura que algumas vezes os distribui e outras vezes os retém (injustamente). Direitos humanos são revelados no Corão em versos claros e decisivos. São confirmados por garantias religiosas e morais, independentemente da punição legal que deve ser imposta aos possíveis infratores e abusadores.

Tanto o Corão como a Suna apresentam uma série de direitos que Deus concedeu às pessoas na sociedade. A Shari'a (tradição jurídica muçulmana, código penal islâmico), cujas fontes principais são o Corão e a Suna, é praticamente mil anos mais antiga do que o atual conceito sobre direitos humanos.

Segundo a concepção islâmica, a pessoa humana é o ser mais nobre e digno de honra que existe. Tudo o que céu e terra abrangem está à sua disposição. A ela foram dadas, por graça divina, a razão e a capacidade de pensar e de dirigir. No islamismo, a dignidade humana está baseada em um sistema harmonioso.

O respeito à pessoa humana se explica e se fundamenta em todos os seus aspectos no seguinte: tudo o que é abrangido pelo céu e pela terra está a serviço da pessoa humana: "E ele colocou, por livre vontade, tudo o que existe no céu e na terra a vosso serviço" (Sura: os que estão de joelhos, verso 13).

Por outro lado, a pessoa humana é criatura de Deus e seu representante na Terra. Ele a criou com as próprias mãos, deu-lhe um sopro de sua alma e fez dela a figura mais bela. O respeito à pessoa é tão importante que a vida de uma única pessoa é quase tão valiosa como a vida de todo o gênero humano e de sua posteridade: "Se alguém matar uma pessoa isto deve ser considerado como se tivesse matado todas as pessoas. E se alguém mantiver com vida outra pessoa é como se tivesse mantido com vida todas as pessoas" (Suna: a mesa, verso 32).

Para manter a pessoa humana e não desonrar o corpo, o islamismo proíbe o suicídio: "E não mateis a vós mesmos! Deus procede misericordiosamente convosco!" (Suna: as mulheres, verso 29).

Por causa da dignidade da razão humana e por ser ela capaz de compreender a lei islâmica, fica proibido o vinho; pois esta bebida aniquila o juízo e prejudica a capacidade de percepção e discernimento. Proíbe também tudo o que prejudica o bom-senso humano ou que debilita as faculdades mentais das pessoas. Gazzali, um dos maiores sábios do Islã, disse: "A razão é a lei a partir de dentro, a legislação religiosa é a razão a partir de fora". Lei e razão, juntas, são a lâmpada que ilumina o caminho da pessoa.

Em relação ao cadáver, não se deve degradar ou tratar com desprezo o corpo de pessoa morta. Deve-se lavar o defunto, envolvê-lo em pano próprio e, após uma oração especial, enterrá-lo.

O pensamento islâmico desenvolveu uma forte consciência da dimensão vertical de sua teologia, que acentua a confiança em Deus, a dependência do Criador e a obediência à vontade de Deus. Reduziu, porém, a dimensão horizontal da antropologia, a autônoma auto-realização da pessoa humana. O pensamento islâmico atribui todo o poder a Deus e limita drasticamente a autonomia da ação humana.

Ética médica islâmica

Apresentamos, resumidamente, o que diz o Código Islâmico de Ética Médica, um importante documento elaborado pela Organização Islâmica de Ciências Médicas e aprovado na 1ª Conferência Internacional de Medicina Islâmica, realizada no Kuwait em 1981 (13).

Ao traçar o perfil do médico islâmico, este jura "proteger a vida humana em todos os estágios e sob quaisquer circunstâncias, fazendo o máximo para libertá-la da morte, doença, dor e ansiedade". No elenco das características do médico, é dito que ele deve saber que a "vida é de Deus (...) dada somente por Ele (...) e que a morte é a conclusão de uma vida e o começo de outra. A morte é uma verdade sólida (...) e é o fim de tudo, exceto de Deus. Na sua profissão o médico é somente um soldado da vida (...) defendendo-a e preservando-a da melhor forma que pode ser feita e com o máximo de sua habilidade. O papel do médico é o de ser um catalisador através do qual, Deus, o curador, preserva a vida e a saúde. O médico é simplesmente um instrumento de Deus para aliviar as doenças do povo".

Ainda no Código Islâmico de Ética Médica, sobre o valor da vida humana e eutanásia: "A vida humana é sagrada (...) e não deve ser tirada voluntariamente, exceto nas indicações específicas de jurisprudência islâmica, as quais estão fora do domínio da profissão médica. O médico não tirará a vida, mesmo quando movido pela compaixão. O médico, na defesa da vida, é aconselhado a perceber os limites, e não transgredi-los. Se é cientificamente certo que a vida não pode ser restaurada, então é uma futilidade manter o paciente em estado vegetativo utilizando-se de medidas heróicas de animação ou preservá-lo por congelamento ou outros métodos artificiais. O médico tem como objetivo manter o processo da vida e não o processo do morrer. Em qualquer caso, ele não tomará nenhuma medida para abreviar a vida do paciente. Declarar uma pessoa morta é uma responsabilidade grave que em última instância é do médico. Ele apreciará a gravidade do seu diagnóstico e o transmitirá com toda a honestidade, e somente quando estiver certo disto. Ele pode dirimir qualquer dúvida buscando conselho e utilizando-se dos modernos instrumentos científicos. Em relação ao paciente incurável, o médico fará o melhor para cuidar da vida, prestará bons cuidados, apoio moral e procurará livrar o paciente da dor e aflição (11).

Resumindo a posição islâmica em relação à eutanásia: a concepção da vida humana como sagrada, aliada a "limitação drástica da autonomia da ação humana", proíbem a eutanásia, bem como o suicídio. O médico é um soldado da vida. Os médicos não devem tomar medidas positivas para abreviar a vida do paciente. Se a vida não pode ser restaurada é inútil manter uma pessoa em estado vegetativo utilizando-se de medidas heróicas.

III - O judaísmo

O judaísmo é a mais velha tradição de fé monoteísta do Ocidente. É uma religião que estabelece regras de conduta para seus seguidores. Estas regras fundamentam-se nas interpretações da Escritura e em princípios morais gerais. Como a sociedade mudou, assim também as velhas normas tiveram de ser adaptadas aos problemas contemporâneos e às novas tecnologias; e isso gerou uma gama enorme de posições a respeito de problemas éticos. O século XX trouxe novos problemas e realidades, tais como a criação do Estado de Israel, o Holocausto e o progresso da medicina. Além disso, as mudanças globais na situação da mulher e preocupações com o meio ambiente trouxeram questionamentos às interpretações "antigas" da ética judaica. Como acontece com as maiores religiões, não se chegou a um consenso que englobasse todas as respostas possíveis às questões éticas, mas desenvolveu-se uma gama de respostas que está ligada ao pensamento religioso tradicional e às contingências éticas da vida moderna (14,15).

Textos de ética e autores

Embora existam poucas discussões que sejam especificamente de ética no judaísmo nascente, a Bíblia e o Talmud estão repletos de material com relevância ética. Este último é uma compilação da halakhah (lei judaica, uma combinação da lei oral e escrita) e aggadha (estórias, lendas e contos históricos do judaísmo nascente), de assuntos legais e rituais com discussões teológicas e éticas. Como se espera de todo e qualquer texto religioso, existe grande número de discussões éticas as quais visam orientar e ajudar o judeu na sua prática. Na era medieval, floresceu muita literatura ética, e os maiores pensadores morais foram Bahya ibn Paquda (séc. XI) e Moses Maimonides (séc. XII). Bahya procurou enfatizar a ética judaica baseada na halakhah ao insistir na importância das obrigações interiores, e enfatizando o caráter e as virtudes pessoais. Maimonides teve grande influência nas discussões éticas por meio de sua obra Mishneh Torah e outros trabalhos de cunho legal e filosófico, em que procurou codificar o halakhah e produzir um tratado de cunho aristotélico de como devemos nos comportar. Concentrou-se no objetivo de desenvolver disposições morais apropriadas, evitando-se os extremos, e defendeu que a halakhah era um mecanismo apropriado para este fim. Ainda hoje as opiniões de Maimonides continuam a ser muito influentes no judaísmo em todo o mundo.

Definição de morte no judaísmo

O agir na área da medicina é freqüentemente identificar os valores do judaísmo rabínico que incorporam princípios, dos quais derivam normas a respeito de questões específicas - por exemplo, o problema de determinar quando alguém está morto. A questão de quando precisamente termina a vida humana é muito discutida entre os bioeticistas judeus contemporâneos.

Segundo a medicina moderna, a morte encefálica é o critério verdadeiro de morte, mas nos escritos do judaísmo tradicional temos o critério baseado na respiração e parada cardíaca. Alguns rabinos contemporâneos, mais ligados à tradição fundamentalista, conservadores, portanto, não aceitam que a morte encefálica seja critério de morte na lei judaica. Insistem que o critério tradicional para determinar a morte seja interpretado literalmente, ou seja, a cessação de reflexos espontâneos, batimentos cardíacos e respiração (Yoma 85 a, Teshuvot Hatm Sofer: Yoreh De'ah no. 338).

Outros, contudo, argumentam que uma vez que é o encéfalo que controla a respiração e o coração, se existir uma falência irreversível na área a pessoa é considerada morta, mesmo que apresente alguma atividade cardíaca. Para estes mais liberais, as mudanças no conhecimento médico científico podem ser usadas como guia na interpretação judaica. A morte encefálica constitui o fundamento para se desligar o paciente do respirador, uma vez que a respiração, neste caso, não é feita pelo paciente, mas pela máquina. Haja vista que hoje somos capazes de manter muitos sistemas físicos operando mesmo sem atividade cerebral, fica claro que tal discussão poderia ter importantes conseqüências práticas. De fato, não se fazendo isso, seria uma violação da lei judaica, da exigência de enterrar o morto (Sanhedrin 46b; Deut. 21:23).

Visão da eutanásia no judaísmo

A eutanásia é um bom exemplo de uma situação em que rabinos de diferentes tendências têm visões similares. Existem muitas evidências, a partir do Talmud, de que a pessoa que está morrendo (goses) não tenha o seu fim apressado, mesmo quando isto evitaria a dor. O argumento freqüentemente utilizado é que o moribundo é, de qualquer maneira, uma pessoa viva, e deve ser tratado com a mesma consideração devida a toda e qualquer pessoa vivente. Mesmo na situação de o paciente ser terminal, em meio a muita dor e diante da solicitação de acabar com tudo, está prática não pode ser permitida segundo o judaismo. O médico que agir dessa maneira, causando a morte do paciente, é culpado de assassinato.

É claro que eliminar a dor é um valor importante, mas quando este procedimento conflita com a preservação da vida deve ser considerado como de valor menor. Isto não significa que em cada caso o médico deva fazer todos os esforços possíveis para prolongar a vida - e alguns tratamentos podem aliviar a dor às custas de tempo de duração de vida. Alguns rabinos aceitariam, aqui, que nada existe de errado com tal tratamento, já que a própria dor pode abreviar a vida e certamente degradaria sua qualidade. O importante ponto a ser compreendido é que, exceto para o movimento da reforma judaica, a decisão correta não pertence ao indivíduo. É tarefa das autoridades rabínicas usar suas capacidades para interpretar a Torah e relacioná-la à vida cotidiana, para chegar a uma decisão.

Alguns rabinos enfatizam o papel do indivíduo no processo de encontrar a decisão apropriada em casos de conflitos morais. Eles argumentam que o ritmo do progresso e as mudanças na tecnologia médica superaram a capacidade de a halakhah ser a referência fundamental para se decidir eticamente. O que conduz a uma abordagem diferenciada no relacionamento entre a humanidade e Deus, segundo a qual deve existir um equilíbrio entre a confiança em Deus, de um lado, e a afirmação da autonomia humana, de outro. Deus deu às suas criaturas a capacidade de decidir livremente, e elas devem usar esta capacidade de discernir como agir em casos difíceis, em que a resposta tradicional não se coaduna mais com as novidades da tecnociência do tempo presente. Nessa ótica a questão não é mais somente a quantidade de vida, mas também a qualidade a ser considerada, uma vez que temos o direito, como agentes livres, de decidir qual é o melhor conceito de qualidade de vida que representa a humanidade criada por Deus.

Neste tipo de abordagem, um perigo é a ameaça de quebra das ligações com os caminhos legais de decidir tais questões. Essa perspectiva transforma cada agente em seu (sua) próprio guia e, como resultado, pode diminuir o significado das normas judaicas sobre o caráter de suas decisões.

É importante assinalar que, mesmo nos casos de extremo sofrimento, tirar a vida humana, na perspectiva judaica, nunca pode ser o objetivo de qualquer intervenção (Avodah Zarha 18 a). Quando a cura não pode ser conseguida, o cuidado é sempre exigido até o final da vida humana. Esse é o motivo pelo qual a pessoa não deve ser deixada sozinha quando estiver morrendo, mesmo que lhe reste pouquíssimo tempo de vida (Shulhan Arukh: Yoreh De'ah 339.4). A oração para a morte do paciente é permitida em casos de agonia extrema e quando não existe mais esperança real de recuperação (Ran on Nedarim 40 a, re Ketubot 104 a).

Resumindo a posição judaica em relação à eutanásia: a tradição legal hebraica (halakhah) é contrária à eutanásia. O médico serve, como um meio de Deus, para preservar a vida humana, sendo-lhe proibido arrogar-se a prerrogativa divina de decisão entre a vida e a morte de seus pacientes. O conceito de santidade da vida humana significa que a vida não pode ser terminada ou abreviada, tendo como motivações a conveniência do paciente, utilidade ou empatia com o sofrimento do mesmo. A halakhah, distingue entre o prolongamento da vida do paciente, que é obrigatório, e o prolongamento da agonia, que não o é. Se o médico está convencido de que seu paciente seja goses, isto é, terminal, e poderá morrer em três dias, pode suspender as manobras de prolongamento de vida e também o tratamento não-analgésico. Em síntese, a halakhah proíbe a eutanásia ativa mas admite deixar morrer um paciente em certas condições.

IV - Cristianismo

Nesta última parte de nosso trabalho, veremos de forma objetiva a posição da Igreja Católica e, resumidamente, a visão de outras tradições cristãs mais expressivas. O ideal seria abordar a questão de um modo mais aprofundado e menos informativo, mas, por questão de espaço, isto não é possível. Na totalidade, os cristãos somam 2 bilhões no mundo, sendo que os católicos são maioria.

Catolicismo Romano: documentos mais significativos

Essa confissão religiosa é a que mais estudou a questão da eutanásia, ou, pelo menos, a que mais publicou diretrizes a respeito; do vasto material, vamos nos ater apenas aos mais importantes (16,17,18).

O documento mais completo de que dispomos é a Declaração Sobre a Eutanásia (5-5-1980), da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé. Dele extraímos o que é mais significativo e interessante para nossa discussão.

O que a Declaração entende por eutanásia: "Por eutanásia, entendemos uma ação ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor. A eutanásia situa-se, portanto, no nível das intenções e no nível dos métodos empregados". O documento condena duramente a eutanásia como sendo uma "violação da Lei Divina, de uma ofensa à dignidade humana, de um crime contra a vida e de um atentado contra a humanidade". No que toca ao valor da vida humana, esta é vista como sendo "o fundamento de todos os bens, a fonte e a condição necessária de toda a atividade humana e de toda a convivência social. (...) os crentes vêem nela, também, um dom do amor de Deus, que eles têm a responsabilidade de conservar e fazer frutificar"(18).

Outro documento fundamental mais recente, de João Paulo II (1995) , é a Carta Encíclica Evangelium Vitae. Em relação à eutanásia, basicamente retoma a argumentação da declaração de 1980, mas coloca o problema como sendo "um dos sintomas mais alarmantes da ` cultura da morte' que avança, sobretudo, nas sociedade do bem-estar, caracterizadas por uma mentalidade eficientista que faz aparecer demasiadamente gravoso e insuportável o número crescente das pessoas idosas e debilitadas. Com muita freqüência, estas acabam por ser isoladas da família e da sociedade, organizada quase exclusivamente sobre a base de critérios de eficiência produtiva, segundo os quais uma vida irremediavelmente incapaz não tem mais nenhum valor" (16).

Esta Encíclica se posiciona contra a distanásia, também chamada de obstinação terapêutica, ou futilidade médica: "Distinta da eutanásia, é a decisão de renunciar ao chamado `excesso terapêutico', ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para sua família".

Seguimos, aqui, a reflexão da célebre teóloga católica norte-americana Lisa Sowle Cahill, cuja tese de douramento é justamente dissertação "Eutanásia: perspectiva protestante e católica" (Universidade de Chicago, 1986). Um destaque fundamental a ser feito é que na tradição cristã a vida física nunca foi definida como algo "absoluto", isto é, algo a ser conservado a todo custo. Enquanto bem físico, ela está subordinada aos bens espirituais, e é importante precisamente porque é a condição necessária para fruir desses bens espirituais. Mas não deve nunca suplantá-los. Temos, assim, o critério de "oneroso" para determinar se a vida deve ser abandonada à inevitabilidade da morte (17,19,20).

A doutrina católica tradicional sobre o cuidado dos doentes e sobre o sofrimento considera a conveniência da morte, mesmo afirmando a bondade da vida: reconhece que o sofrimento, embora possa ser integrado no mistério da morte e ressurreição de Cristo, pode também ser fútil e nocivo (indício claro de superação do dolorismo!). Os esforços por manter a vida física podem legitimamente cessar quando a continuação da vida biológica faz com que se deteriore, em vez de promover, a integração espiritual e moral da pessoa.

O Papa Pio XII apresenta a flexibilidade da doutrina católica sobre o cuidado médico para com os gravemente enfermos ou moribundos ao dizer que "a razão natural e a moral cristã fundamentam, ambas, o direito e o dever de, em caso de doença grave, procurar o tratamento para conservar a saúde e a vida". Não obstante, "normalmente alguém está obrigado a empregar apenas os meios ordinários - conforme as circunstâncias de pessoas, tempos e cultura -, isto é, meios que não impliquem ônus extraordinário para si ou para outrem. Obrigação mais severa seria por demais onerosa para a maioria das pessoas e tornaria muito difícil a consecução do bem superior, mais importante. Vida, saúde, todas as atividades temporais estão na realidade subordinadas aos fins espirituais" (Acta Apostolicae Sedis 49, 1957).

Nos limites de um texto introdutório e informativo, não podemos aprofundar a discussão a respeito do que significa meios ordinários - extraordinários, hoje chamados de proporcionais, ou desproporcionais, bem como quais são os fins espirituais e o bem superior mencionados por Pio XII. Recomendamos a leitura dos trabalhos de outro teólogo norte-americano, Richard McCormick, que aprofundou especificamente essa questão (21).

Percebe-se, dos documentos mais antigos aos mais recentes, uma evolução no modo de apresentar o bem da pessoa, de interpretar o sofrimento e propor normas morais. A Declaração sobre a Eutanásia, de 1980, dialoga melhor com a racionalidade científica, reconhecendo que em ambos os lados existem convicções sérias e conscienciosas.

Um conhecido teólogo moralista norte-americano, Kelly, na introdução às considerações sobre o "movimento pela eutanásia" (1957), dizia: "este movimento está imbuído dos mesmos princípios, da mesma falta de estima pelo sentido e valor da vida humana, que caracterizaram a `filosofia' do Estado totalitário e que resultaram nos horrendos assassínios em massa de pessoas assim chamadas inúteis". É evidente que é uma reflexão recente, próxima e profundamente condicionada pelas atrocidades nazistas.

Atualmente, a eutanásia é apresentada como uma preocupação pelo doente, e não por um desejo de desfazer-se dele. Diz a Declaração que as pessoas de hoje "experimentam grande angústia acerca do sentido da velhice extrema e da morte" e "também começam a perguntar-se se não têm o direito de procurar para si ou seus companheiros uma `morte suave', que lhes abrevie os sofrimentos e que a seu ver esteja mais de acordo com a dignidade humana. Além disso, os pedidos dos doentes que desejam a própria morte devem ser entendidos como `um caso de angustiado pedido de ajuda e amor'"(18).

O centro da discussão deslocou-se da condenação de atos imorais para exortações a compreender e engajar-se sinceramente na tarefa de proporcionar ajuda para que os pedidos para morrer se tornem desnecessários. A atenção deslocou-se da `inviolabilidade' da `vida inocente', considerada mais ou menos como uma categoria abstrata, para a condição concreta e para a globalidade dos elementos que constituem seu bem-estar, e busca implementar o "direito de morrer em paz com dignidade humana e cristã" (22,23).

Os tratamentos médicos inúteis ou os métodos desproporcionados, que nada mais fazem mais que prolongar o processo de morte, não são obrigatórios. Não se pode considerar suicídio assistido ou eutanásia a recusa ou a interrupção de um tratamento doloroso e excessivo. Permitir a um paciente morrer, não significa matá-lo. São dois atos essencialmente diferentes. Além disso, os doentes na fase terminal podem solicitar e obter analgésicos necessários para aliviar as dores e sofrimentos, ainda que, de forma não-intencional, possam abreviar-lhes a vida.

A morte não é o fim que se busca com a interrupção do tratamento. De qualquer modo, a morte chegaria, com ou sem terapia, e a interrupção dos tratamentos, com freqüência, tem pouco efeito sobre o momento da morte. A nossa sociedade acredita na mentira, segundo a qual a medicina moderna controlaria totalmente a qualidade e o momento da morte e da vida. Na realidade, controlam-se algumas coisas. A nossa capacidade de ressuscitar, prolongar ou curar é parcial e efêmera.

A distinção entre matar e deixar morrer, questionada por muitos bioeticistas contemporâneos, que não vêem distinção nenhuma, está no coração do debate sobre a eutanásia na perspectiva da tradição moral católica. Entende-se matar como sendo qualquer ação ou omissão que visa causar a morte, e deixar morrer como sendo a não-aplicação ou descontinuação de um tratamento desproporcional e oneroso, de maneira que a natureza possa seguir seu curso. A tradição católica defende que existe uma diferença moral entre, de um lado, não utilizar um tratamento num paciente terminal quando nada mais pode ser feito para reverter significativamente a progressiva deterioração de vida, e de outro, intervir diretamente, para provocar a morte do paciente. Somente esta última ação é proibida (24).

Após termos visto a visão da Igreja Católica, consideremos as posições de outras denominações cristãs mais significativas.

Visão da eutanásia na perspectiva das outras tradições cristãs

Apresentamos a seguir uma gama das visões das diferentes tradições cristãs mais relevantes a respeito do suicídio assistido e eutanásia (25).

1. Adventistas do Sétimo Dia

Em relação à interrupção de tratamento, esta Igreja é a favor de um consenso informal favorável à eutanásia passiva (deixar morrer). Em relação à eutanásia ativa, não tem uma posição oficial.

2. Igrejas Batistas

Defendem o direito de o indivíduo tomar suas próprias decisões em relação às medidas ou tratamentos que prolongam a vida; isso deve ser fortalecido através da elaboração de instruções que deixem claro como o paciente quer ser tratado no final da vida. Condenam a eutanásia ativa como uma violação da santidade da vida.

3. Mormons (Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias)

Na visão deste segmento religioso, quando a morte é inevitável ela deve ser vista como uma bênção e intencionalmente parte da existência eterna. Não existe a obrigação de estender a vida mortal por meios não razoáveis. A pessoa que participa de uma prática eutanásica, deliberadamente causando a morte de outra que esteja sofrendo de uma condição ou doença terminal, viola os mandamentos de Deus.

4. Igrejas Ortodoxas Orientais

Os meios mecânicos extraordinários podem deixar de ser utilizados, ou removidos, quando os sistemas orgânicos principais falharam e não existe razoável expectativa de recuperação. O bem-estar espiritual do paciente, em algumas instâncias, é garantido pela remoção dos mecanismos de suporte de vida. Estimula-se os cuidados paliativos e as instruções do paciente quanto ao final de vida. A eutanásia constitui a ação deliberada de tirar a vida humana e, como tal, é condenada como assassinato (Igreja Grega).

5. Igreja Episcopal

Não existe a obrigação moral de prolongar o morrer por meios extraordinários, a todo custo, se a pessoa está morrendo e não existe esperança de recuperação. Tais decisões cabem, em última instância, ao paciente ou seu procurador, e podem ser expressas antecipadamente pelo paciente. É moralmente errado tirar intencionalmente a vida humana para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável, incluindo uma dose letal de medicamento ou veneno, uso de armas letais, atos homicidas e outras formas de eutanásia ativa.

6. Testemunhas de Jeová

Quando a morte é iminente e inevitável, as Escrituras não exigem que os meios extraordinários (e onerosos) sejam utilizados para prolongar o processo do morrer. A eutanásia ativa é considerada um assassinato que viola a santidade da vida.

7. Igrejas Luteranas

Aprovam a descontinuação de medidas extraordinárias ou heróicas de prolongamento de vida. Administrar medicação contra a dor, mesmo com o risco de apressar a morte, é permitido. A expressão antecipada dos desejos do paciente é estimulada. O tratamento pode ser interrompido, não aplicado ou recusado se o paciente está irreversivelmente morrendo ou se vai lhe impor sacrifícios desproporcionados. A eutanásia é sinônimo de morte piedosa, que envolve suicídio e/ou assassinato, e é contrária à Lei de Deus (Sínodo de Missouri). A eutanásia ativa destrói deliberadamente a vida criada à imagem de Deus e é contrária à consciência cristã e administração da vida. O uso deliberado de drogas e outros meios para abreviar a vida é ato de homicídio intencional (Igreja Luterana Evangélica).

8. Pentecostal

Esta denominação religiosa reconhece informalmente que medidas de suporte de vida podem ser apropriadamente interrompidas em pacientes com doenças incuráveis, terminais ou em estado de coma vegetativo persistente. Demonstra uma forte oposição em relação ao suicídio assistido e à eutanásia ativa.

9. Reformada (Presbiteriana)

Para esta Igreja Evangélica, não é necessário prolongar a vida ou o processo do morrer de uma pessoa que está gravemente doente e que tem pouca ou nenhuma esperança de cura. Permite a não utilização ou interrupção de sistemas de suporte de vida para que o paciente tenha uma trajetória natural em direção à morte. A vida não deve ser prolongada indevidamente por meios artificiais ou medidas heróicas, mas também não deve ser diretamente abreviada.

10. Igreja Unida de Cristo

A recusa de um prolongamento artificial e penoso da doença terminal é ética e teologicamente apropriada. Incentiva-se a utilização de expressão antecipada dos desejos do paciente. Afirma a liberdade e a responsabilidade individual. Não defende a eutanásia como uma opção cristã, mas o direito de escolha é uma legítima decisão cristã. O governo não deve fechar as opções que pertencem aos indivíduos e famílias.

11. Igreja Menonita

Esta denominação religiosa aprova informalmente a remoção dos obstáculos que impedem a morte natural. A vida humana é um dom sagrado de Deus. A participação na abreviação do processo do morrer é condenada.

12. Igreja Metodista Unida

Toda pessoa tem o direito de morrer com dignidade, ser cuidada com carinho e sem esforços terapêuticos que apenas prolongam indevidamente doenças terminais, simplesmente porque existe tecnologia disponível. É interessante frisar que essa denominação, na Conferência do Pacífico, apoiou a Iniciativa 119 do Estado de Washington (EUA) para legalizar o suicídio assistido e a eutanásia voluntária.

Como se percebe, em todas essas denominações cristãs existe unanimidade na afirmação da santidade da vida humana, considerada como um dom precioso de Deus. Ativa e deliberadamente cortá-la ou abreviá-la é sempre proibido, bem como prolongá-la artificial e desnecessariamente no processo de morte iminente e inevitável não é aconselhável. As denominações de linha mais conservadora enfatizam preponderantemente o Senhorio de Deus sobre a vida, quase que negando a possibilidade de legitimidade de intervenção humana, e as mais liberais vão enfatizar o aspecto da administração responsável da vida humana que não concorre e muito menos nega o dom transcendente.

Conclusão

A fé abraâmica no monoteísmo une judaísmo, cristianismo e islamismo como articulações sucessivas da confiança em Deus. Ao migrar, Abraão rompeu com os antigos deuses e não aceitou os deuses da nova terra. Ao contrário, colocou sua confiança no Deus sem nome, além de todos os deuses e sem lugar, que o chamara para fora de sua terra, para um novo lar. Esta religião de confiança em Deus, tornou-se a raiz comum do judaísmo, a religião da esperança; do cristianismo, a religião do amor; e do islamismo, a religião da fé.

O islamismo vê-se a si mesmo no fim e ao mesmo tempo no início desta evolução. Em certo sentido, o islamismo é o elo final nesta corrente das três religiões reveladas, confirmando a Torá e o Evangelho, as mensagens de Moisés e de Jesus, através do Corão proclamado por Maomé. Enquanto o judaísmo se baseia na crença de que Deus falou a Israel, seu povo escolhido, o cristianismo viu a palavra de Jesus Cristo como o cumprimento messiânico de seu predecessor, o judaísmo. O islamismo, por sua vez, definiu-se de saída como uma substituição de seus predecessores gêmeos ao voltar à religião original de Abraão.

O budismo, como dissemos anteriormente, não é uma religião de Deus, já que não acredita num ser supremo ou em Deus criador, mas de sabedoria, iluminação e compaixão. Atinge-se o estado de nirvana libertando-se das impurezas e ilusões por meio de uma vida de meditação. Pode ser visto como uma forma de eudaimonia, isto é, estado de plenitude, quando a pessoa consegue o máximo de desenvolvimento de suas virtudes e a expressão máxima de suas capacidades.

As religiões, desde tempos imemoriais, sempre se preocuparam em preparar as pessoas para a morte. As tumbas, desde o tempo do homem da idade da pedra e as fantásticas pirâmides do Egito, são testemunhas da crença em uma vida além da morte. A morte não deixa de ser um grande mistério que desafia a compreensão humana. Uma profunda convicção cristã, bem como judia, muçulmana e budista, é que na morte os seres humanos não acabam no nada. Eles entram numa nova realidade transcendente, primeira e última, inefável e incompreensível, pura espiritualidade para além do tempo e do espaço, que é captada somente por meio de imagens e símbolos; falamos de céu, vida eterna e nirvana (budismo), uma realidade sem sofrimento, mas de alegria plena, realização e felicidade.

Em todas essas religiões a vida é vista como sagrada, inviolável, intangível e como dom de Deus (este último, exceto no budismo). Existe, portanto, um solene sim pela afirmação, preservação e cultivo da vida humana que na sua essência nega aquilo que hoje se entende por eutanásia ativa (com exceção do budismo, que tem posição mais branda). Percebe-se uma tensão entre a interpretação dos escritos e ditos originais com as novas realidades da contemporaneidade. Ao levar ao pé da letra, temos o conservadorismo fundamentalista. Levando-se em conta o esforço de compatibilização com as novidades da tecnociência moderna (por exemplo, o conceito de morte encefálica, transplantes de órgãos, etc.), temos os liberais. O grande desafio permanente é que para se manter fidelidade a "intuição, ditos, escritos e documentos originais" dos fundadores das religiões, as novas realidades trazidas pela evolução da consciência humana e ciência obrigam a um repensamento ousado e posicionamentos novos, que certamente vão muito além da "letra que mata" e são capazes de apontar pistas e resgatar a inspiração do "espírito que liberta". A nova perspectiva a ser implementada é que, ao afirmar, defender e cuidar da vida humana, procura-se também ajudar as pessoas a morrer com dignidade e paz.

A morte não é um mero evento técnico-científico. É um evento cultural, moral e religioso. As diferentes visões culturais, morais e religiosas da morte nos dão uma compreensão e apontam para comportamentos, compromissos e ações mais apropriadas. Reside neste pluralismo o coração das controvérsias em torno da morte e do processo do morrer. Diferentes comunidades morais têm diferentes critérios de morte, diferentes visões do que constitui uma boa vida, e estes referenciais influenciam na forma como a morte é compreendida e vivida. É tarefa desafiante para a bioética construir em meio a este politeísmo de valores - que de um lado é expressão da riqueza axiológica da contemporaneidade, mas por outro um terreno fértil de conflitos - um pluralismo legítimo, respeitoso, das pessoas que se encontram como "estranhos morais"(Engelhardt) inseridas em culturas, sociedades e religiões distintas, sem cair em fundamentalismos ou fanatismos, quer sejam de ordem política, social, cultural, científica ou religiosa!

O fim da vida humana, antes atribuído à obra do acaso ou à ação de um ser superior, leva hoje a marca da intervenção e autodeterminação humanas. Neste sentido, defendemos a tese, a partir da perspectiva cristã, de que a sabedoria e o Senhorio de Deus sobre a vida e a autodeterminação humana não são antagônicos, mas precisam ser responsável e sabiamente compatibilizados, assim como a graça de Deus e a liberdade humana não se excluem. Surge como um desafio na agenda da bioética este diálogo entre bioética e religião, visando trabalhar a questão da ética da sacralidade da vida e a ética da responsabilidade da vida, que prioriza a qualidade da vida. Almejamos não a perspectiva excludente (ou/ou), mas a integradora (e/e).

Assim como hoje vemos que a saúde não está somente na dimensão biológica (dimensão físico-corporal da existência), mas também na dimensão biográfica (estilo de vida, valores, crenças, opções), a dignidade também tem que aliar estas duas dimensões. Sem negar, pois seria uma insensatez, mas indo além da dignidade ligada aos processos da natureza biológica, há que se salva guardar a dignidade da história pessoal. Autodeterminação não significa arbitrariedade, mas decisão consciente, autônoma, incluindo a responsabilidade por si próprio e o respeito pelos outros. Essa autodeterminação não é um ato de arrogância que desafia a soberania de Deus. Abre-se desta forma um novo caminho, que não nega ou exclui reacionariamente o patrimônio de crenças e valores das religiões, mas o valoriza e avança na elaboração e compreensão de um conceito de vida e morte dignificados.
 

 


 


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